Metodologia

Artigo*

Autoria: José Antônio Prates

I – Premissas

A Constituição Cidadã de 1988 reconheceu o município como ente federado, pela primeira vez, na organização da Federação, sem, no entanto, garantir instrumentos mínimos essenciais para viabilização dessa importante condição. A legislação complementar tampouco o fez. Pelo contrário, reitera a limitação formalmente na expressa em seu artigo 182 ao lançar na vala comum cerca de 4.000 pequenos municípios desobrigados de planejamento estruturador. Trata-se, com o Observatório Municipalista, de reparar essa omissão, buscando incluir todos os Municípios com até 20.000 habitantes no escopo da necessidade e oportunidade de planejar sua vida de modo a incluir-se como ente federado possuidor de alma e não apenas de corpo, com todos os benefícios advindos dessa condição.
O entendimento de que o município será ente federado implicará, sempre, portanto, em três condições básicas:
- existência de um território geográfico próprio;
- universo existencial comum a uma população específica desse território;
- capacidade dessa população, por suas próprias forças individuais e coletivas, para conhecer, proteger, interpretar, organizar e usufruir da capacidade material, histórica, natural e transformada de planejar o uso sustentável dessa capacidade, para usufruto de várias gerações.
Portanto, o planejamento dos recursos necessários à melhor condição de vida das pessoas dependerá, desde um começo, do reconhecimento de que os usuários, beneficiários daquilo que é planejado, não podem ser vistos e tratados apenas como consequência mas como origem de todo e qualquer intento de planejamento justo.

Eis aqui a raiz do nosso método e a concepção com a qual trabalharemos para o alinhamento de uma política pública de estado que resgata a essência da natureza federativa dos municípios e seu dinamismo potencial em todas as realidades, percepções, interpretações e formulações necessárias ao planejamento inteligente, criativo, crítico, cooperativo, integrado e inclusivo do Brasil. Eis, portanto, as premissas básicas de nosso método.

II – Postulados e referências

Partindo do pressuposto de que todo planejamento, para ser justo, deve visar o bem comum, o respeito à natureza e a geração consistente de oportunidades para a atual e as novas gerações, com um robusto grau de compromisso de sustentabilidade, refletimos sobre a construção de um método de trabalho coerente com o domínio político popular objetivo e técnico das fontes de riqueza de cada município (território, universo existencial) vivido e exercido por seus habitantes, fortalecendo seu potencial de controle e gerenciamento do uso dessas fontes, de forma dinâmica e sustentável, por etapas de curto, médio e longo prazo.
A exigência doutrinária que sustentará o modus operandi dessa trajetória deverá estar baseada no reconhecimento e respeito à ciência popular, propiciada pela vida, naquele lugar, o conhecimento sensorial de um cosmos que é o UNIVERSO EXISTENCIAL, modelado pela ESCOLA DA VIDA, aquela que reúne conhecimento pela experiência da lide pela sobrevivência e observação reiterada de vários cenários e acontecimentos, formando o que denominamos sabedoria popular, associada ao conhecimento acadêmico, em escala hierárquica de igualdade de importância e potencial de investigação, interpretação e produção das consequências objetivas que todo processo sustentável de planejamento deve pressupor.
O caminho que prospectamos nesse cenário está fundado na escolha de situações municipais diversificadas por microrregiões, em diversas regiões brasileiras, para produção de paradigmas, teses e roteiros capazes de nos aproximar de orientações justas, corretas e exemplares para, assim, avançar de um momento pedagógico daquele que será o modelo local ou microrregional a uma etapa de expansão controlada a outras microrregiões e, depois, transitar rumo à geração de modelos como referências confiáveis, com a finalidade de trabalhar roteiros facilitadores de planejamento para os pequenos municípios em todo o Brasil e guias, também confiáveis, para planejar e formar quadros gestores da execução do planejamento, dentro e fora da administração pública, como política pública de estado, de larga duração, bem como, planos de metas de governo e elaboração e execução de projetos estratégicos.

III – Recurso ao método compatível com a concepção do projeto.

À luz do que descrevemos anteriormente devemos reconhecer, primariamente, que não estamos criando, mas reinventando conceitos e instrumentos metodológicos que pressupõem, basicamente: ambiente democrático (direito e garantia natural e inalienável à participação); socialização consistente e inteligível do conhecimento (todos são proprietários do saber e produtores de conhecimento); a necessidade e o poder de síntese (existência de um amplo banco de dados de consulta, aberta, daquilo que é essencial e objetivo na formulação de hipóteses); construção de roteiros pretendidos.
Para tanto iremos remeter-nos a procedimentos técnicos e filosóficos consagrados por diversas escolas: experiências como a prática socrática, maiêutica, método conceitual de Paulo Freire e seu vasto arsenal técnico como a mnemotecnia, Universo Existencial, Universo Temático, expressões dinâmicas que concentram na mente das pessoas os desejos, sonhos e esperanças dos munícipes.
Dessa combinação dialética restou a expressão conceitual e visual de uma mandala viva, cuja energia temática se dá através de eixos que abrigam fragmentos relacionados à dispersão do imaginário popular e que movimentam as pretensões, impulsos e decisões da população.

IV – Compor em roteiros de planejamento a redução, codificação e unificação de interesse e potencial comum esses fragmentos (eixos) é a missão desta etapa do projeto, aplicando nela todo o nosso arsenal de dados, colhidos de fontes estáticas e dinâmicas (pesquisas nas bases de dados e pesquisas de campo), à semelhança da construção e reconstrução de uma obra aberta, uma mandala mosaica, eis a essência da nossa metodologia, veículo poderoso que nos levará ao objetivo essencial: gerar instrumentos inspiradores e facilitadores de planejamento estratégico inclusivo para todos os pequenos municípios brasileiros.

Importante ressaltar que cada microrregião trabalhada deverá executar sua missão sem necessidade de comparar-se com outras, já que, quanto aos resultados buscados não há o certo ou o errado, em cada caso proposto e trabalhado, mas, essencialmente o paradigma descoberto/criado e o modelo de roteiro proposto, criado.

NOTAS IMPORTANTES II

Postulados

Referências sobre o método

A maneira como se pretende investigar o espaço pesquisado deve idêntica àquela como se propõe produzir um roteiro geral para o planejamento de cada Município.
São partes indissociáveis de nosso método de trabalho:

filosofia – solidariedade, justiça social, democracia, participação social coletiva, bem-comum, bem-estar.
apuração da realidade: pesquisa prévia de dados em fontes confiáveis.

– Confirmação de informações com as fontes populares (organizações e grupos diversos).

c) Técnicas de motivação: informações codificadas, visuais e audiovisuais, do lugar com elementos de seu universo social /existencial

d) Redução das situações gerais diversificadas, em temas e eixos geradores.

e) Pesquisa qualitativa de campo e virtual.

f) Aplicação de mnemotecnia no processo de abordagem, pesquisa, análise e síntese do universo apreendido, tomando como referência permanente a população e seu direito de expressão em palavra, compreensão, expressão e controle do que é seu.

g) Os roteiros de planejamento devem ser formulados ouvindo as pessoas, valorizando sua palavra não apenas investigando-as, descobrindo e despertando nelas a consciência de poder e a vontade de ser sujeito do processo de planejamento e da realização dos planos em todas áreas/eixos.

h) Os roteiros deverão conter informações suficientes e corretas, facilitadoras, do planejamento geral e dos planos setoriais, de modo a superar a primazia e a exclusividade dos tecnocratas qualificando a população coletivamente e seus interlocutores como sujeitos de todo o processo.

i) Nos encontros com a população deverá haver, de forma explícita, estímulo à constituição do órgão popular de controle e coordenação do plano diretor de desenvolvimento municipal, do plano de metas, dos projetos estratégicos e do modelo de transição governamental .

*Autor: José Antônio Prates